Legalização da eutanásia criaria uma enorme pressão sobre os doentes mais frágeis

A AMCP sublinhu que as propostas de lei em discussão, se aprovadas, colocariam os doentes com doenças graves e incuráveis numa situação de enorme coação para pedirem a eutanásia, preocupação que a associação transmitiu ao bastonário: “Seguramente, muitos doentes, de modo particular os mais pobres e frágeis, sentir-se-iam socialmente pressionados a requerer a eutanásia, porque se sentem a mais ou um fardo para a família e para a sociedade. Há um enorme risco de se criar um efeito de desmoralização nestes doentes, levando-os a desistirem de viver”.

A legalização da eutanásia, num contexto de envelhecimento da população, iria desincentivar, por restrições financeiras, o investimento nos serviços de saúde para a assistência aos doentes graves e terminais.

“Corre-se o grave risco de se concluir que, afinal, para quê gastar recursos com estes doentes quando as suas vidas podem ser encurtadas?”, alertou a AMCP, para quem “um Estado forte e justo é aquele que cria leis que protegem os mais fracos, e não o contrário”.

Ao Bastonário da Ordem dos Médicos, a AMCP alertou também para “o perigo”, aliás observado noutros países, “de a legalização da eutanásia estar associada ao fenómeno de rampa deslizante (slippery slope)”.

“A experiência dos Estados que legalizaram a eutanásia revela que não é possível restringir essa legalização a situações raras e excecionais; o seu campo de aplicação passa gradualmente da doença terminal à doença crónica e à deficiência, da doença física incurável à doença psíquica dificilmente curável, da eutanásia consentida pela própria vítima à eutanásia consentida por familiares de recém-nascidos, crianças e adultos com deficiência ou com alterações profundas do estado de consciência”, referiu Pedro Afonso, Presidente da AMCP, ao bastonário da Ordem dos Médicos.

Para a AMCP a prática médica é inconciliável com a prática da eutanásia.

“A eutanásia e o suicídio assistido não são tratamentos médicos, e, por esse motivo, não podem nunca ser considerados um ato médico. Os médicos são formados para tratar doenças, aliviar o sofrimento e estarem sempre do lado da vida. A eutanásia é absolutamente contrária ao exercício da medicina”.

A AMCP estava expetante de que legalização da eutanásia seria rejeitada na AR, tal como tinha acontecido recentemente no Parlamento Finlandês: “Compete ao Estado investir mais nos cuidados paliativos, aliviando o sofrimento, ajudando a melhorar a qualidade de vida dos doentes e das famílias que se confrontam com doenças ameaçadoras para a vida, desde o momento do diagnóstico até ao final da vida ”.

Na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, foram recebidos pelo bastonário Miguel Guimarães em representação da AMCP Pedro Afonso, João Paulo Malta e Margarida Neto.

15 de maio de 2018