Despenalização da eutanásia aprovada no Parlamento

Associação dos Médicos Católicos Portugueses apela ao veto presidencial

Acaba de ser aprovada em sede parlamentar a despenalização da eutanásia em Portugal.

 

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) considera que com esta decisão parlamentar o dia de hoje ficará na história do país como um dia negro para a dignidade dos portugueses, marco histórico de uma jornada de retrocesso civilizacional. Neste sentido, a AMCP apela ao Senhor Presidente da República que faça uso do seu poder de veto.

 

A AMCP reitera que é absolutamente contra a eutanásia e exorta a um maior investimento das entidades competentes nos cuidados paliativos em Portugal.

 

A AMCP reafirma que a legislação aprovada criará uma desconfiança generalizada na relação médico-doente, já que o poder de provocar ou antecipar a morte de alguém, ainda que a pedido do próprio, vai contra a própria medicina. 

 

A medicina apoia a sua prática no diagnóstico e no tratamento das doenças, no alívio do sofrimento dos doentes, sempre com a finalidade de defesa da vida humana e não em decisões que, com o subterfúgio de querer eliminar o sofrimento do doente, eliminam a pessoa. Por este motivo, a eutanásia nunca poderá ser considerada como um ato médico.

 

O Sistema Nacional de Saúde (SNS) apresenta enormes deficiências e uma parte significativa da população está em listas de espera a aguardar consultas e cirurgias. A AMCP sublinha que os cuidados paliativos não podem ter listas de espera. Atualmente, não existe no SNS uma resposta adequada neste tipo de assistência à população. Devemos defender uma morte assistida em vez de se cair no facilitismo de se promover uma vida abreviada. É urgente humanizar o fim de vida.

 

Todos devemos exigir que o Estado não se demita de oferecer aos doentes com doenças ameaçadoras para a vida e às suas famílias os cuidados paliativos de que necessitam. Só deste modo se constrói uma sociedade solidária e compassiva, dignificando a vida humana independentemente das suas circunstâncias.

 

20 de fevereiro de 2020

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