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Eutanásia
AMCP agradece ao Presidente da República o veto da Lei
Os médicos não são agentes da morte!
Ao tomar conhecimento do veto do Exmo. Senhor Presidente da República ao decreto recentemente aprovado pela Assembleia da República sobre a morte medicamente assistida, envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) agradece e congratula-se com a decisão presidencial.
Os motivos apontados pelo Senhor Presidente, nomeadamente o da pouca clarificação de algumas expressões usadas, "o que parecem ser contradições", segundo se pode ler na Carta que o Presidente da República enviou ao Presidente da Assembleia da República, mostram bem a incoerência de um texto reformulado à pressa com a intenção da aprovação num tempo governativo de grande fragilidade. Trata-se de um decreto de lei, como dissemos na ocasião da sua votação, refeito à 25ª hora pelos seus proponentes, para aproveitar uma distribuição parlamentar favorável num Parlamento a chegar ao fim.
O segundo veto presidencial a uma lei que permitiria a prática desumana da eutanásia em Portugal mostra bem não só o conhecimento jurídico do professor doutor Marcelo Rebelo de Sousa como o seu olhar humano, que não poderia aceitar uma lei enferma de inconstitucionalidades e perplexidades.
Os senhores deputados, sobretudo desde 2015, não têm propositadamente escutado os protestos por parte da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e outras associações de bioética, de declarações conjuntas das conferências religiosas e de condenações unânimes da Ordem dos Médicos e de outras associações de profissionais de saúde, e rejeitaram a petição de quase 100.000 cidadãos que solicitaram a realização de um referendo sobre esta matéria. Que seja o Presidente da República a contrariar as decisões tomadas, dando esperança aos profissionais da saúde de que esta lei insensata não venha a ser uma realidade em Portugal.
Enquanto associação profissional de médicos e estudantes de medicina, mais do que atender à situação legislativa em boa hora vetada, a AMCP quer de novo aproveitar para publicamente reafirmar a defesa intransigente da vida humana em todas as circunstâncias e reiterar que os médicos não podem ser agentes de morte.
Enquanto médicos católicos, queremos continuar a cuidar de todos os doentes, também os em fim de vida, que estão mais frágeis. Continuaremos a lutar por eles, a tratá-los e a dar significado a todos os momentos da sua vida, dando também significado ao juramento que fizemos enquanto profissionais e visibilidade à fé cristã que partilhamos.
AMCP, 30 de novembro de 2021