Legislativas 2022

Os portugueses não devem passar um cheque em branco aos deputados na questão da eutanásia

No próximo dia 30 de janeiro, teremos a oportunidade de exercer o direito ao voto e eleger os deputados que nos vão representar durante a próxima legislatura. Trata-se de uma eleição com caraterísticas peculiares, quer na capacidade de fazer campanha eleitoral, quer no acesso ao voto, quando temos milhares de cidadãos em isolamento.

É por isso importante que os partidos políticos digam claramente ao que vão. Nas duas anteriores legislaturas, muito para além do que estava explicitado nos programas eleitorais, os deputados discutiram assuntos para os quais não tinham sido mandatados pelos Portugueses, nomeadamente a eutanásia, a ideologia de género ou a inseminação pós-mortem. Os partidos com uma orientação definida em relação a estes temas, foram coerentes com as suas convicções nas votações em plenário. Porém, os partidos que advogavam não ter posição a priori, salvaguardaram-se na liberdade de voto dos seus deputados, deixaram a decisão nas mãos de quem nunca tinha dito claramente aos eleitores o que pensava, ou como votaria em matérias tão sensíveis como estas.

Acerca da despenalização da eutanásia, a Assembleia da República não permitiu que se desse seguimento a uma das maiores petições populares aí submetidas, que solicitava a realização de um referendo popular para esta questão de consciência. Não só a Assembleia da República resolveu legislar sobre assuntos para os quais não tinha legitimidade moral, como arrogantemente sabotou uma tentativa do povo em mostrar a sua vontade.

Enquanto médicos católicos, acreditamos que nos foi dada uma nova oportunidade para decidir sobre o futuro coletivo do nosso país. Neste sentido, exortamos os partidos políticos que concorrem ao próximo ato eleitoral a, antes das eleições:

  • Divulgar publicamente a posição do partido sobre a eutanásia;
  • Caso optem pela liberdade de voto, a publicar o sentido de voto na despenalização da eutanásia de todos os elementos da lista de candidatos, por círculo eleitoral;
  • Permitir a realização de um referendo, caso isso venha a ser legalmente solicitado pelos cidadãos;
  • Clarificar a posição política sobre a objeção de consciência e se irão ter algum tipo de iniciativa legislativa sobre esta matéria;

O exercício do voto é um direito e um ato de cidadania. A legitimidade e representatividade dos deputados eleitos decorrem da transparência das suas propostas e da clareza da sua visão da sociedade. Cabe aos partidos políticos informar os cidadãos as suas posições, sob pena de serem corresponsáveis de um elevado índice de abstenção.

A eutanásia é um assunto demasiado grave para que os partidos políticos não tenham uma posição definida. Diminuir a abstenção também passa por explicar aos portugueses que o seu voto poderá apoiar a vida, ou legitimar a morte induzida. Os portugueses não quererão passar um cheque em branco aos deputados, sem saber a sua opinião sobre assuntos de vida e de morte.

Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP)

17 de janeiro de 2022