Objeção de Consciência em Medicina: um direito constitucional em risco 

Sendo certo que “a objeção de consciência é um dos pilares fundamentais da ética médica”, o médico cardiologista pediátrico e professor universitário José Diogo Ferreira Martins, associado e antigo presidente da Direção Nacional da Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP), atual secretário-geral da Federação Internacional das Associações dos Médicos Católicos (FIAMC) e um dos candidatos à presidência deste organismo internacional*, considera que “a objeção de consciência está hoje em perigo”.

Enquanto “direito constitucional protegido” e “liberdade que temos enquanto médicos e profissionais de saúde”, a objeção de consciência “não é um tema fechado”; continua, segundo José Diogo Ferreira Martins, “como uma ferida aberta”, correndo o risco de desaparecer enquanto direito devido às “pressões de organismos internacionais” onde é apresentada “como um obstáculo” ou “um resquício da ordem moral antiga”.

Mais do que pela sua experiência clínica, foi a partir das funções que exerce em associações profissionais de medicina que José Diogo Ferreira Martins partilhou, na conferência online realizada ontem, 28 de maio, vários estudos e relatórios de organismos internacionais relacionados com a objeção de consciência. Criticou-os por recorrerem a “formas subtis” de apresentar o exercício da objeção de consciência — seja por motivos de consciência, religião ou filosofia, ou outros  — como um entrave ao exercício da medicina.

“À partida, são princípios fundamentais conceptualmente coerentes. Isto é, se um Estado legaliza um procedimento médico, naturalmente deve assumir a responsabilidade de criar as condições necessárias para que esse procedimento seja implementado. Mas o que não pode fazer — digo eu — e fazê-lo à custa da violação deste direito fundamental à objeção de consciência dos profissionais de saúde".

Como exemplo, a nível internacional, referiu vários relatórios de diferente comissões das Nações Unidas; ao nível europeu, referiu o Relatório Matić, denominado A Situação da Saúde e dos Direitos Sexuais e Reprodutivos na União Europeia, resolução aprovada em 2021, que “exorta os profissionais de saúde a não poderem colocar em prática a sua liberdade de objeção de consciência”.

Neste sentido José Diogo Ferreira Martins sublinhou que “os discursos muito enfáticos dos organismos internacionais não têm poder regulador”. “São as chamadas soft laws, ou direito flexível e não vinculativo: instrumentos desprovidos de força legal, mas disseminados de forma a obter um apoio muito mais alargado, acabando por minar a nossa liberdade de consciência”, disse. 

Após a conferência de José Diogo Ferreira Martins, destacou-se nas intervenções dos participantes o interesse suscitado pelo tema, com partilhas concretas sobre o exercício da objeção de consciência e pedidos de esclarecimento sobre a forma prática de apresentar a objeção de consciência junto das chefias, da Ordem dos Médicos e dos próprios pacientes.

O próximo webinar promovido pela Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) decorrerá ainda este ano, em data e com tema ainda a anunciar. A 21 de novembro, conforme já anunciado, no auditório do Hospital CUF Descobertas, em Lisboa, terá lugar o Encontro Nacional da AMCP.

* A eleição do novo presidente da Federação Internacional das Associações Médicas Católicas (FIAMC) decorrerá no XXVII Congresso Mundial de Médicos Católicos, agendado para de 30 de julho e 1 de agosto, no Brasil, subordinado ao tema «Médicos católicos entre as revoluções industrial e digital» e ao lema «Médicos com alma e ciência com consciência». Coincidente com o VI Congresso Brasileiro de Médicos Católicos, o Congresso Mundial é organizado conjuntamente pela Federação Internacional das Associações Médicas Católicas, pela Associação Brasileira de Médicos Católicos, pela Associação dos Médicos Católicos de Brasília — cidade onde decorre o evento — e pela Societas Lucae. 

29 de maio de 2026